Processo seletivo para a bolsa é feito por meio de uma prova que varia de um lugar ao outro do país

Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou o edital de seleção de Programas de Residência Médica para a outorga de bolsas a médicos residentes, na esfera do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência). Ao todo, foram aprovados 277 programas, em 53 especialidades e áreas de atuação diferentes. Os contemplados serão 753 médicos, nos 22 estados que aderiram ao Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, mais o Distrito Federal.

A residência médica permite ao recém-formado iniciar sua jornada de especialização no segmento que mais o atrai. Trata-se, portanto, de uma modalidade de ensino voltada a médicos e que funciona como uma pós-graduação, contudo com padrão de aprofundamento e especialização intrínseco.

Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) o responsável geral pelas propostas de residência médica, fica a cargo da Secretaria de Saúde de cada estado a oferta de vagas. Por isso, no edital, cada região terá uma quantidade de oportunidades estabelecidas e de especialidades disponíveis. 

O processo seletivo é feito por meio de uma prova. E as características dessa avaliação variam de uma região para outra. Então, é natural que o candidato se depare com questões mais objetivas em um determinado estado e mais discursivas em outro.

Se for aprovado para a bolsa de estudos, o médico residente deverá cumprir uma carga horária de 60 horas semanais em um dos hospitais vinculados ao SUS na cidade priorizada. A depender da especialidade, o trabalho e a duração da residência podem variar. Grande parte das especialidades tem duração de três anos, mas na Cirurgia Vascular e na Neurocirurgia, por exemplo, o tempo é de cinco anos. Já para a Radioterapia são quatro anos. Algumas especializações, como Medicina Preventiva e Social, Homeopatia, Clínica Médica e Medicina do Trabalho exigem apenas dois anos de trabalho-estudo.

Mas, independentemente da área escolhida, uma coisa é certa: a jornada do médico sempre tem a mentoria de um ou mais profissionais com experiência.

Como a residência médica é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), todo médico residente tem direito a uma bolsa, cujo valor-base é ofertado pelas instituições credenciadas ao SUS como forma de incentivo e cooperação para quem se especializa. O valor do piso é nacional; dessa forma, não importa onde o médico residente more: ele receberá a mesma quantia em qualquer cidade. Em 2023, segundo o Glassdoor, um dos maiores sites de vagas e recrutamento do mundo, o salário do médico residente é de R$ 3.746 mensais, proventos que devem ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano-calendário seguinte ao da atuação. A boa notícia é que as bolsas de residência estão isentas desse tipo de tributação.

Mas isto não significa que a informação não deve ser declarada. Pelo contrário: todos os anos, o médico residente deve especificar o valor que ganha na ficha “Rendimentos Isentos”, anexando o informe da fonte pagadora.

Até o dia 28 de fevereiro de cada ano, aliás, o governo disponibiliza, para essa finalidade, o Informe de Rendimentos de cada médico residente. Para acessá-lo, basta que a pessoa entre no site SIGRESIDÊNCIAS (saude.gov.br) e insira seu CPF e sua data de nascimento.

Todos nós sabemos que a residência médica é só uma fonte de proventos para o médico, que pode ganhar seu sustento em consultas, plantões, iniciativa privada, pacientes particulares, e assim por diante. E então, além do IRPF, há a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), cujo intuito é registrar os pagamentos dos pacientes, consentindo para que a Receita Federal monitore a fidedignidade dessas informações, evitando fraudes.

Nesse aspecto, vale mencionar que, se para as empresas de todos os segmentos no Brasil a tributação é de uma complexidade altíssima, para os médicos existem ainda mais particularidades. E essa situação demanda que haja uma prudência especial por parte do médico, que, como não estudou assuntos dessa área em especial, corre um risco considerável de enfrentar problemas com o fisco, podendo até cair na malha fina e ter de desembolsar elevadas quantias com multas desnecessárias, o que traz prejuízos enormes em termos financeiros. Entenda a importância do planejamento financeiro durante a residência.

Portanto, o mais indicado é cogitar a adoção de um sistema de gestão financeira e tributária para si. Afinal, com a possibilidade de centralizar os dados em uma única plataforma, e contar com profissionais especialistas em contabilidade médica, o médico tem a chance de ampliar o seu controle econômico sobre o dinheiro que entra e que sai, mesmo ele estando em início de carreira ou se dedicando à residência. Pode apostar que isso facilitará — e muito — a hora de ter os informes das fontes pagadoras, e declarar o IR e a Dmed.

Saiba mais sobre esse tipo de sistema em Mitfokus – Contabilidade.