Como Abrir um CNPJ Médico: O Passo a Passo

Se você está se formando em medicina e deseja aumentar suas oportunidades de trabalho, vai precisar abrir um CNPJ, e é essencial compreender as etapas de formalização de uma empresa. 

Além dos processos comuns a qualquer negócio, há exigências específicas que garantem que o seu CNPJ médico funcione dentro das normas legais e fiscais. 

Portanto, neste guia, você encontra um passo a passo detalhado para abrir uma empresa médica, com todas as informações que precisa para começar.

1. Contrate um Contador Especializado na Área da Saúde

A contabilidade de uma empresa médica é complexa e exige conhecimento especializado. Um contador experiente no setor de saúde ajudará você desde a escolha do tipo de empresa e regime tributário até a obtenção de alvarás e o cumprimento das obrigações fiscais. 

Por isso, contar com um especialista na sua área de atuação é essencial para todo o processo de abertura de CNPJ, porque ele vai te auxiliar a tomar as decisões a seguir de forma correta.

2. Escolha o Porte da Empresa: ME, EPP ou Demais

Agora, é hora de definir o porte da sua empresa. As opções mais comuns incluem:

Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360.000,00 e contratação de funcionários, sendo uma escolha comum para pequenos consultórios.

Já a Empresa de Pequeno Porte (EPP), é voltada para empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00, ideal para clínicas com maior volume de atendimentos.

Por fim, temos Empresa sem enquadramento, para empresas com faturamento anual acima de R$ 4.800.000,00.

3. Defina o Tipo Jurídico: SLU ou LTDA

Agora, um outro passo importante é a escolha do tipo jurídico, que determina a responsabilidade dos sócios e a estrutura administrativa da clínica:

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), permite atuar de forma individual com responsabilidade limitada, protegendo o patrimônio pessoal.

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma opção ideal para empresas com mais de um sócio. Médicos ou até outras pessoas jurídicas podem formá-la, e ela protege os bens pessoais dos sócios.

Por fim, temos a Sociedade Simples Pura(S/S): É uma sociedade composta exclusivamente por médicos que prestam serviços médicos diretamente aos pacientes.

Logo, não é indicada se você deseja garantir a proteção dos bens pessoais dos sócios, já que a responsabilidade dos sócios é ilimitada, porém pode trazer possibilidade de benefício fiscal no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço).

4. Escolha as Atividades da Empresa (CNAEs)

A seleção dos Códigos de Atividade Econômica (CNAEs) é crucial para definir os serviços que serão oferecidos, como consultas, exames ou tratamentos. 

Isso porque a escolha correta desses códigos impacta a tributação e os documentos fiscais necessários, então é fundamental que estejam alinhados com a realidade da clínica.

Agora, vamos a uma outra questão importante: Escolher o regime tributário certo pode gerar economias significativas e evitar problemas fiscais. 

5. Defina o Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

No regime de Simples Nacional, a sua tributação é simplificada e serve para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, ideal para pequenas clínicas.

Já o regime de Lucro Presumido, baseia a tributação em uma margem de lucro presumida, sendo vantajoso para médicos especialistas.

Por fim, o Lucro Real é adequado para empresas com margens de lucro maiores, onde a tributação é calculada sobre o lucro real.

6. Registre o Contrato Social da Empresa 

Somado a isso, com o porte da empresa e a natureza jurídica definidos, o próximo passo é registrar o negócio na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas da Comarca Municipal . Esse registro é essencial para obter o Contrato Social, documento que descreve a estrutura e funcionamento da clínica.

7. Solicite o CNPJ 

Para obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), é necessário o contrato social registrado. Esse número é indispensável para abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e formalizar a clínica junto à Receita Federal.

8. Realize a Inscrição Municipal 

Ademais, você também precisa fazer a Inscrição Municipal na prefeitura local. Esses registros permitem que você emita notas fiscais e fique em dia com as obrigações fiscais.

9. Obtenha os Alvarás  

Além disso, não se esqueça de algumas licenças específicas para trabalhar, como o Alvará da Vigilância Sanitária, Alvará Municipal, Alvará do Corpo de Bombeiros. Visto que, a emissão da documentação regulatória e a inspeção sanitária assegura a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis às suas operações, garantindo que o ambiente de atendimento seja seguro e adequado às normas de saúde.

10. Registre sua empresa médica no Conselho de Medicina 

Por fim, o registro de empresas prestadoras de serviços médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), é obrigatório conforme estabelecido pela Lei 6.839/80. Essa obrigatoriedade aplica-se a todas as empresas ou entidades que atuem na prestação ou intermediação de serviços de saúde.

Como você percebeu, abrir um CNPJ médico envolve várias etapas, mas com um bom planejamento e orientação de uma contabilidade especializada na área médica, você pode formalizar sua empresa médica de forma segura e eficiente. 

Portanto, se você deseja começar sua carreira na medicina de forma correta, e obter mais informações sobre como abrir um CNPJ médico, entre em contato com a Mitfokus. Nossa equipe está pronta para te auxiliar em todo processo de abertura do seu CNPJ!